Sabemos que muitos indivíduos estão sujeitos as regras estabelecidas pela legislação trabalhistas, podemos afirmar que o empregado devidamente registrado na carteira de trabalho gera inúmeros benefícios ao trabalhador e também segurança ao empregador. Podemos afirmar que o registro é divisor de águas que representa a relação de trabalho entre as partes, valor de remuneração, data de início, função a data de saída do empregado.
Muitos trabalhadores e empregadores não se atentam as situações que podem ser ocasionadas através do contrato de trabalho, como por exemplo: acidentes de trabalho, doença ocupacionais, rescisões e demais situações que podem originar uma indenização trabalhista.
Neste sentido, estando diante de um instituto gerador de direitos e obrigações para as partes, é de suma importância que o interessado, independente se for empregado ou empregador, deve estar orientado sobre seus direitos e deveres perante o outro e amparos por lei.
Podemos afirmar a importância da contratação de um advogado trabalhista, este profissional possui amplo conhecimento sobre a legislação e formas de aplicação da lei, este profissional poderá lhe auxiliar por exemplo como calcular indenização trabalhista, seus direitos em caso de rescisão imotivada por uma das partes, indenização em caso de inadimplemento de alguma verba trabalhista, como por exemplo décimo terceiro, horas extras, férias e demais situações.
Por este motivo, você deverá contatar um advogado especializado na área em Jaraguá do Sul-SC para tirar dúvidas e buscar orientações sobre as particularidades do seu contrato de trabalho. A situação trabalhista é analisada de forma individual, a legislação é uma só, contudo, sua aplicação varia de caso para caso.
Como funciona a indenização trabalhista
Conforme mencionado inicialmente, o direito do trabalhador é devidamente regulamentado pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, a referida legislação é bastante conhecida pelos trabalhadores e empregados, tendo em vista que regulamenta os contratos empregatícios e demais situações de suma importância para o bem estar das partes.
Podemos citar alguns direitos garantidos pela CLT, como por exemplo, a jornada máxima de trabalho permitida (oito horas diárias), descanso semanal remunerado, férias, pagamento de décimo terceiro salário, condições de trabalho em ambiente salubre, aviso prévio, verbas rescisórias, proteção em caso de demissão por justa causa e seguro desemprego pago ao empregado. As situações mencionadas são bastante conhecidas e comuns em diversos casos.
Um fato importante a ser mencionado é que a legislação trabalhista é considerada um instrumento de inclusão social, a CLT foi criada no ano de 1943, durante todo este período, houveram algumas alterações no diploma legal, inclusive, houveram diversos benefícios acrescidos e previstos aos trabalhadores.
Qual o valor de uma indenização trabalhista?
O empregado deverá ser indenizado quando algum de seus direitos previstos na CLT forem infringidos, como por exemplo, a falta de pagamento de alguma verba rescisória, horas extras ou adicional de insalubridade por exemplo.
Para saber o valor que o trabalhador terá direito de indenização, será necessário realizar uma análise detalhada dos documentos do empregador que regulamentam o contrato de trabalho com base na remuneração do trabalhador, tempo do contrato de trabalho e outros pontos.
Para tanto, o interessado deverá contratar um advogado com experiência em cálculos trabalhistas para verificar corretamente o valor da indenização que o trabalhador terá direito de receber. Outro ponto importante é o momento de cobrar a indenização.
Na maioria dos casos, o empregador resiste para realizar o pagamento, não tendo o trabalhador outra opção a não ser o ingresso de ação judicial para ser indenizado pelos seus direitos. A ação judicial será protocolada perante a justiça do trabalho, onde terão audiências e demais atos para a cobrança dos valores e também comprovação da relação empregatícia entre as partes.
Por este motivo, é imprescindível que o interessado contrate um advogado trabalhista e um escritório de advocacia especializado em Jaraguá do Sul para uma conversa sobre o assunto. Quando falamos em contratar um profissional, recomenda-se que este possua experiencia na área, este ponto é importante a fim de ter um processo célere e eficaz, tendo em vista que o advogado trabalhista já conhece o procedimento e a forma de atuação.
A legislação trabalhista tem como principal objetivo a garantia de direitos do empregado e também do empregador, a referida norma busca equidade entre as partes a fim de evitar ações judiciais e também o bem estar do empregador e empregado.