Direitos do motoboy acidentado
A importância de contar com um advogado
O motoboy é uma profissão de risco, pois o trabalhador está exposto a diversos perigos, como acidentes de trânsito, assaltos e até mesmo intempéries climáticas. Por isso, é importante que o motoboy conheça os seus direitos em caso de acidente de trabalho.
Neste artigo, vamos abordar os principais direitos do motoboy acidentado, bem como a importância de contar com um advogado para formulação ou revisão de contratos.
Quais são os direitos do motoboy acidentado?
Os direitos do motoboy acidentado são previstos na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social.
Os principais direitos do motoboy acidentado são:
- Afastamento remunerado: Se o motoboy precisar ficar afastado de suas atividades por determinação médica, ele tem o direito de continuar recebendo o salário enquanto se recupera. O salário referente aos 15 primeiros dias deve ser pago pela empresa, e o restante pelo INSS.
- Estabilidade no emprego: Se o motoboy ficar afastado por mais de 15 dias e receber auxílio-doença, vai ter o emprego garantido pelo prazo mínimo de 12 meses após o retorno à empresa.
- Recolhimento do FGTS: Mesmo que o motoboy fique afastado por mais de 15 dias, a empresa deve continuar recolhendo o FGTS dele.
- Aposentadoria por invalidez: Se o motoboy ficar com sequelas permanentes que o impedem de trabalhar, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-acidente: O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que ficou com sequela permanente, mesmo que mínima, após um acidente de trabalho.
- Pensão por morte: Se o motoboy morrer em decorrência do acidente de trabalho, os seus dependentes terão direito à pensão por morte.
A importância de contar com um advogado
O motoboy que sofre um acidente de trabalho deve buscar o auxílio de um advogado para garantir os seus direitos. O advogado poderá auxiliar o motoboy a:
- Receber o afastamento remunerado: O advogado poderá ajudar o motoboy a reunir os documentos necessários para solicitar o afastamento remunerado ao INSS.
- Obter a estabilidade no emprego: O advogado poderá ajudar o motoboy a comprovar que o acidente ocorreu durante o exercício de suas atividades laborais, para garantir a estabilidade no emprego.
- Recolher o FGTS: O advogado poderá auxiliar o motoboy a exigir da empresa o recolhimento do FGTS durante o período de afastamento.
- Conseguir a aposentadoria por invalidez: O advogado poderá ajudar o motoboy a reunir os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez ao INSS.
- Receber o auxílio-acidente: O advogado poderá auxiliar o motoboy a reunir os documentos necessários para solicitar o auxílio-acidente ao INSS.
- Obter a pensão por morte: O advogado poderá auxiliar os dependentes do motoboy a reunir os documentos necessários para solicitar a pensão por morte ao INSS.
Além disso, o advogado poderá auxiliar o motoboy a negociar um acordo com a empresa ou com o terceiro culpado pelo acidente, para obter uma indenização por danos morais e materiais.
Formulação ou revisão de contratos
O motoboy também deve contar com o auxílio de um advogado para a formulação ou revisão de contratos de trabalho. Um contrato bem elaborado pode ajudar a garantir os direitos do motoboy em caso de acidente de trabalho.
O contrato de trabalho deve conter as seguintes informações:
- As atividades que o motoboy irá desempenhar.
- O salário e as demais verbas salariais.
- As horas extras e o adicional noturno.
- O vale-transporte e o vale-refeição.
- As férias e os feriados.
- O aviso prévio.
- As condições de trabalho, como o uso de equipamentos de segurança.
Além dessas informações, o contrato de trabalho também deve prever o que acontecerá em caso de acidente de trabalho. O contrato pode prever, por exemplo, que o motoboy terá direito a afastamento remunerado, estabilidade no emprego e indenização por danos morais.
Conclusão
O motoboy que sofre um acidente de trabalho deve buscar o auxílio de um advogado para garantir os seus direitos. O advogado poderá auxiliar o motoboy a receber os benefícios previdenciários e a obter uma indenização por danos morais e materiais. Este conteúdo foi feito em conjunto com a iCbras, especializados na fabricação e venda de baús para motos e juntos, esperamos que seja um conteúdo que possa agregar informação para você!
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