Quais condições suspendem ou impedem a usucapião?
A usucapião é um direito civil que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um bem imóvel, através da posse prolongada e incontestada. Este processo é complexo e sujeito a uma série de requisitos legais. No entanto, existem condições específicas que podem suspender ou mesmo impedir a usucapião, sendo crucial o entendimento dessas condições […]
Direito do consumidor: Condições para troca e devolução de roupas compradas online
Com o avanço do comércio eletrônico, a compra de roupas online tornou-se uma prática comum. No entanto, essa modalidade de compra pode gerar dúvidas sobre os direitos do consumidor, especialmente em relação à troca e devolução de produtos. O entendimento claro das leis que regem esses processos é crucial, tanto para consumidores quanto para lojistas. […]