E se houver herdeiro menor de idade ele pode receber a herança?
A transmissão de bens e direitos por herança é um processo complexo, ainda mais quando envolve herdeiros menores de idade. A legislação brasileira estabelece regras específicas para a proteção desses herdeiros, garantindo seus direitos e assegurando a administração adequada de seus bens até que atinjam a maioridade. Este artigo visa esclarecer os principais aspectos relacionados […]